Manifesto defende decreto presidencial em resposta a ataques de parlamentares

Acadêmicos, juristas, movimentos e organizações sociais rebatem críticas feitas à Política Nacional de Participação Social e apoiam ampliação da democracia

Frente ao decreto 8.243/14 assinado pela presidenta Dilma no final de maio para a criação de uma Política Nacional de Participação Social (PNPS), parlamentares dos partidos PSD, PSDB, DEM PPS e Solidariedade tentaram articular na Câmara a revogação da medida, que tem como um dos seus objetivos o fortalecimento de mecanismos e instâncias de diálogo entre a sociedade civil e o Estado. Em reação às tentativas de derrubar o projeto, também incentivadas por parte da grande mídia, juristas e acadêmicos lançaram manifesto em apoio à PNPS.

“Nós, juristas, professores e pesquisadores, declaramos nosso apoio a esse diploma legal que instituiu a Política Nacional de Participação Social.[…]Entendemos que o decreto traduz o espírito republicano da Constituição Federal Brasileira ao reconhecer mecanismos e espaços de participação direta da sociedade na gestão pública federal. […] que o decreto contribui para a ampliação da cidadania de todos os atores sociais, sem restrição ou privilégios de qualquer ordem, reconhecendo, inclusive, novas formas de participação social em rede”.

Sob a justificativa de que o decreto violaria as atribuições do Poder Legislativo por não ter sido submetido previamente ao Congresso, a medida vem sendo alvo de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). O projeto, que pretende suspender os efeitos do decreto presidencial, é de autoria do vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias.

Outros movimentos e entidades de diferentes setores se mobilizaram em apoio ao decreto pela ampliação da democracia participativa. Assine e leia a nota aqui.

 

 

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3 comments

  1. Rosangela Gomes da Silva · · Reply

    Bom dia.
    Expresso minha consideração à ABONG a quem devo o reconhecimento do importante papel que desempenha, a décadas, nas discussões sobre as organizações da sociedade civil.
    Por isto, sinto-me em liberdade de levantar um pensamento crítico sobre a publicação deste manifesto que pouco contribui para o fortalecimento e qualificação da participação social nos espaços de governo.
    Tomei o cuidado de ler primeiramente o Decreto ora supra citado. Cumpre-me ressaltar que o texto do Decreto nada traz de novo sobre a participação social nos espaços constituídos, sobre o controle social, sobre a publicização do que é público (aliás, um dos pilares da Constituição Federal), e outras matérias de que trata a questão.
    Ao contrário, é preocupante criar uma “política social” como algo novo e que traz como objetivo a “consolidação da participação social como método de governo”. Os demais objetivos expostos no Decreto, aparentam-se muito com as competências já atribuídas aos Conselhos, Conferências, Fóruns interconselhos e temáticos, audiências públicas, etc., que, até o momento presente, ainda não conquistaram plenamente os seus papeis como mecanismos de participação popular.
    – Não seria o caso de pararmos de ver o Brasil como um campo de batalha dual partidária?
    – Não seria o caso de se criar canais para qualificação da participação social?
    – Ou quem sabe, resgatar na educação, a matéria da cidadania, do moral e civismo, da organização social e política brasileira, e outras matérias de cunhos sociais e políticos que tanto contribuiram para a formação cidadã plena de milhares de crianças, adolescentes e jovens da décadas de 50 a 70?
    – Não seria o caso de fazermos manifestos para resgatar junto com sociedade brasileira valores cristãos que, por séculos, sustentaram e sustentam tantas sociedades ao redor do mundo?
    Sou fruto desta época e foi nas escolas por onde passei que obtive uma visão mais próxima do que seja participação social e um compromisso moral de engajamento e luta pela participação popular.
    Fica aqui expressa esta singela contribuição de uma profissional militante e atuante nos poderes legislativo e executivo, por décadas, e que tem aprendido, ao longo dos anos, analisar a situação conjuntural brasileira sem a lente de partidos políticos.
    Um abraço a todos,
    Rosangela Gomes da Silva – Assistente Social e especialista em Administração Pública.

  2. […] > Manifesto defende decreto presidencial em resposta a ataques de partlamentares […]

  3. […] Setores defendem decreto presidencial em resposta à obstrução feita por parlamentares – Observatório da Sociedade Civil https://observatoriosc.wordpress.com/2014/06/13/setores-defendem-decreto-presidencial-em-resposta-a-o… […]

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