Cidadania x financiamento empresarial de campanhas: a luta não acabou

Aprovado após manobra de Eduardo Cunha, financiamento empresarial de campanhas ainda precisa passar por outras etapas no Legislativo e sobreviver a questionamento judicial. Entenda porque a mudança é ruim para a democracia

Do Observatório da Sociedade Civil

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Deputados não aceitam manobra de Cunha (Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

A aprovação, pela Câmara Federal, da inclusão na Constituição da possibilidade de que empresas façam doações para partidos políticos, ocorrida na noite de quarta-feira (27), foi considerada um grande retrocesso pela sociedade civil e militantes que lutam por uma reforma política democrática. O resultado de 330 votos a favor e 141 contra só foi possível após uma manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que ignorou acordo de líderes.

No entanto, o resultado ainda não é final. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria precisa ainda ser aprovada num segundo turno na Câmara, também com no mínimo dois terços dos/as deputados/as, antes de ser enviada ao Senado, onde também deve ser votada em dois turnos.

Além disso, as manobras realizadas por Cunha serão alvo de questionamento judicial. Deputados/as do PT, PPS, Psol, PSB, Pros e PCdoB pretendem solicitar um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a sessão seja cancelada. Os partidos argumentam que a matéria deveria ter sido considerada tema vencido pelo fato de ter sido rejeitada pelo plenário da Casa um dia antes. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também criticou a decisão e entrará com mandado de segurança contra a aprovação do projeto.

Reunimos seis artigos, entrevistas e matérias que ajudam a entender os efeitos negativos do financiamento empresarial de campanhas, como a ampliação da influência do poder econômico sobre as decisões dos/as parlamentares e a maior facilidade para casos de corrupção.

Leia e saiba mais sobre o tema:

Para o constitucionalista francês Stéphane Monclaire, professor da Universidade de Sorbonne, Câmara ‘promove plutocracia’ e fortalece marqueteiros com aumento do fundo partidário e manutenção do financiamento empresarial, que devem vão encarecer as campanhas: ‘é a negação da democracia representativa’

Não é por coincidência que 70% dos deputados da lista da operação Lava Jato apoiaram a emenda. Dos 23 deputados federais presentes na relação, 16 apoiaram a emenda que constitucionaliza as doações de pessoas jurídicas a partidos políticos.

O ministro do STF retardou o julgamento no STF. O presidente da Câmara, por sua vez, manobrou para a Câmara aprová-lo. Para ambos, o financiamento empresarial de campanhas é questão de honra.

Diz o jornalista: “Como muita coisa estranha tem passado nesta legislatura do Congresso Nacional, tenho uma proposta a fazer: a aprovação de uma lei para obrigar a vereadores, deputados estaduais, federais e distritais, senadores, prefeitos, governadores e presidentes a usarem, durante o serviço, roupas que estampem as logomarcas das empresas que os financiaram. Creio que quem ocupa cargo público deve dar o exemplo e partir para a transparência radical.”

Que o golpe desta quarta-feira nos traga uma lição. Reforma Política de verdade e condizente com as necessidades do nosso país, somente com uma Constituinte Exclusiva e Soberana para o Sistema Político.

A aprovação da emenda é uma aberração jurídica por registrar na Constituição duas leis opostas: uma que proibiria as “doações” de pessoas jurídicas a partidos políticos para financiar campanhas de candidatos/as ou partidos e outra que permitiria as “doações” de pessoas jurídicas aos partidos políticos.

 

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One comment

  1. hodhreego · · Reply

    Manobra uma ova, a matéria votada foi uma alternativa do deputado Russomano para evitar que o STF aparelhado faça o dever do congresso nacional.

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