Semana de Ação por #JustiçaFiscal exige fim da sonegação

Inesc participa da campanha global, de 16 a 23 de junho, exigindo financiamento sustentável para direitos humanos e serviços públicos, e pelo fim da sonegação fiscal corporativa.

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Escândalos globais de sonegação fiscal como do banco HSBC roubam bilhões de dólares em receitas fiscais dos países ao redor do mundo, dinheiro que poderia financiar serviços públicos gratuitos de qualidade que são vitais para combater a pobreza e a desigualdade. Isso precisa mudar.

Antes da III Conferência Internacional das Nações Unidas sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que será realizada entre os dias 13 e 16 de julho deste ano em Adis Abeba, na Etiópia, será realizada uma última rodada de negociações entre os países participantes. Para pressioná-los a tomarem decisões contra a sonegação fiscal das grandes empresas, foi convocada a Semana de Ação Global pela #JustiçaFiscal, que começa nesta terça-feira (16/6).

A última rodada de discussões para a Conferência na capital etíope vai alinhar as ações dos países para financiar a luta global contra a pobreza e a desigualdade. Enquanto isso, os países em desenvolvimento pressionam por um assento à mesa para participarem também da elaboração das regras fiscais internacionais e a sociedade civil se une na Semana de Ação Global para #JustiçaFiscal, exigindo que seja aprovado na Conferência um novo órgão intergovernamental sobre questões fiscais.

As multinacionais têm que pagar seus impostos devidos para garantir serviços públicos gratuitos, públicos e de qualidade para todos os cidadãos. Todos os anos países ao redor do mundo perdem bilhões de dólares de suas receitas fiscais por causa da sonegação de empresas multinacionais.

Juntos podemos exigir um sistema fiscal internacional que represente os interesses de muitos, e não de poucos. Juntos podemos exigir que nossos governos desafiem a sonegação fiscal para que os países sejam mais capazes de garantir serviços públicos de qualidade e promover os direitos humanos.

Internacionalmente, as regras fiscais são determinadas pelo grupo dos países mais ricos e poderosos, e este é influenciado pelas empresas multinacionais que têm suas sedes nesses países, priorizando seus próprios interesses e, portanto, excluindo os interesses dos países em desenvolvimento. Nacionalmente, os governos não estão conseguindo reprimir a sonegação fiscal das corporações e dos ricos, distribuindo benefícios fiscais injustificados e outros incentivos fiscais para grandes empresas, e perdendo bilhões que poderiam ser investidos na garantia dos direitos humanos e na oferta de serviços públicos gratuitos e de qualidade para todos.

Juntos podemos exigir um sistema fiscal internacional que represente os interesses de muitos, e não de poucos. Juntos podemos exigir que nossos governos desafiem a sonegação fiscal para que os países sejam mais capazes de garantir serviços públicos de qualidade e promover os direitos humanos.

No dia 23 de junho outra mobilização global reforçará essa mensagem – o Dia Mundial de Serviços Públicos. Ativistas pela justiça social e sindicalistas de todo o mundo estarão unidos por um sistema fiscal mais justo para o financiamento público dos direitos humanos, políticas sociais e serviços públicos.

Juntos, estamos pedindo por:

Soluções Globais – Sonegação fiscal é um problema global, e ele precisa de soluções abrangentes. Os governos de todos os países devem acordar em conjunto as soluções de uma forma justa, igual e democrática.

Transparência – Para acabar com a sonegação fiscal, o público precisa ser capaz de ver os lucros e os impostos pagos pelas empresas multinacionais em cada país onde operam.

Políticas de impostos justos – Precisamos de políticas fiscais justas para financiar os direitos humanos e as políticas sociais, para acabar com a pobreza e reduzir a desigualdade, e para financiar desenvolvimento sustentável.

Fonte: INESC

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