Molon: ‘Em algum momento, STF vai ter que se posicionar pela democracia’

Deputados vão entrar com novo mandado de segurança contra nova ‘manobra’ regimental de Eduardo Cunha, pela qual conseguiu fazer passar em primeiro turno a redução da maioridade penal na Câmara

"No Parlamento está se gerando instabilidade institucional", diz deputado do PT do Rio de Janeiro/ GUSTAVO LIMA/CÂMARA DOS DEPUTADOS

“No Parlamento está se gerando instabilidade institucional”, diz deputado do PT do Rio de Janeiro/ GUSTAVO LIMA/CÂMARA DOS DEPUTADOS

São Paulo – Após a votação ontem (1º), em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu a aprovação da redução da maioridade penal, concretizando a segunda emenda constitucional como quis, depois de perder em plenário na noite anterior, um grupo de deputados vai novamente impetrar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) diz acreditar que, diante da prática reiterada do presidente da Câmara, “em algum momento o Supremo vai ter que se posicionar em defesa da democracia”.

No dia 16 de junho, a ministra Rosa Weber negou a liminar no mandado de segurança em que 61 deputados pediam o reconhecimento de inconstitucionalidade da votação que aprovou o financiamento privado em eleições, com o mesmo atropelo ao regimento e à Constituição Federal. Na segunda-feira (29), os deputados entraram com agravo regimental para tentar forçar a apreciação do caso pelo plenário do STF.

Para Molon, além de manifestação do Judiciário, é preciso haver mobilização popular contra a ameaça à democracia representada por Eduardo Cunha.

Eduardo Cunha conseguiu aprovar emenda sobre financiamento privado, o STF negou pedido de anulação da votação, nova votação aconteceu e outra vez a manobra de Cunha vingou. Qual o limite de tudo isso?

Vamos recorrer novamente ao Supremo, entrar com um novo mandado de segurança, não apenas porque a votação de ontem foi inconstitucional, mas sobretudo porque o presidente da casa tem adotado um comportamento, uma prática reiterada, de refazer votações até que a posição dele seja vitoriosa, e isso afronta a democracia. Senão, quem tem o poder de agenda, de pautar os temas, tem também o poder de aprovar o que quiser, porque a votação só termina quando algo é aprovado. Então pautar significa aprovar. Isso é uma aberração.

Mas vocês recorreram ao STF, no caso da votação do financiamento privado, a ministra Rosa Weber negou a liminar e até agora recorrer ao Supremo não deu em nada…

Mas haverá de dar, porque o Supremo vai perceber que não se trata de um caso isolado, mas de uma prática do presidente que viola a democracia.

Está havendo um desequilíbrio entre os poderes na República? O alvo é o governo, o PT?

Acho que no Parlamento há aqueles que desejam manter a crise, para ter mais poder. No Parlamento está se gerando instabilidade institucional, e hipertrofia dos poderes de alguns em detrimento do poder de todos.

O que poderia parar essa sanha autoritária de Eduardo Cunha?

Primeiro, o Judiciário, o Supremo, em algum momento vai ter que se posicionar em defesa da democracia. E em segundo lugar, a mobilização popular, a opinião pública, que, sendo paulatinamente esclarecida, vai perceber a ameaça à democracia que cresce aqui na Câmara.

Fonte: Rede Brasil Atual, por Eduardo Maretti

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