Movimentos reafirmam compromisso com a soberania da agricultura familiar

Documento final da Jornada de Agroecologia enfatiza a prática agroecológica como uma “contribuição à superação das crises econômica, política, social e ambiental”

Feira de Agroecologia/Foto: Leandro Taque

Feira de Agroecologia/Foto: Leandro Taque

O compromisso de dar continuidade à luta por uma terra livre de latifúndios, sem transgênicos e agrotóxicos, e pela construção de um Projeto Popular Soberano para a Agricultura foi reafirmado por diversos movimentos, na carta final da 14ª Jornada de Agroecologia, que reuniu cerca de 4 mil pessoas entre 22 e 25 de julho, em Irati (PR).

No documento, os movimentos sociais do campo e as organizações da agricultura familiar que participaram da atividade, elencaram alguns projetos importantes para o setor nos últimos anos, mas lamentaram a ausência de uma política pública estruturante para a agroecologia, além de criticarem o, cada vez maior, investimento no agronegócio.

“Na contramão da agricultura camponesa agroecológica, o Estado reabasteceu o agronegócio com 159 bilhões de reais, contra apenas 28 bilhões para a agricultura familiar. Entretanto, mesmo destes 28 bilhões, uma parte significativa se destina aos lucros das corporações de agrotóxicos e transgênicos, máquinas agrícolas e do sistema financeiro. Afinal, qual o valor que efetivamente é destinado à agroecologia? Não sabemos!”, diz trecho da carta.

Os movimentos ainda enfatizaram a prática agroecológica como uma necessidade para a sobrevivência da humanidade. “Praticamos a agroecologia como uma contribuição à superação das crises econômica, política, social e ambiental”.

Confira a carta na íntegra:

Carta da 14ª Jornada de Agroecologia

Nós, mais de 4 mil participantes da 14ª Jornada de Agroecologia, vindos de diferentes regiões do Brasil e de outros 10 países, reunidos na cidade de Irati, Paraná – Brasil, entre os dias 22 e 25 de julho de 2015, reafirmamos nosso compromisso com a agroecologia e assim damos continuidade a nossa luta por uma Terra Livre de Latifúndios, Sem Transgênicos e Sem Agrotóxicos, e pela construção de um Projeto Popular e Soberano para a Agricultura.

A partir do ano 2000 emerge no Brasil um diverso movimento social pela agroecologia que se expressará na realização do I Congresso Brasileiro de Agroecologia – CBA, com a criação da Associação Brasileira de Agroecologia – ABA, a qual congrega cientistas, acadêmicos, estudantes, técnicos e agricultores ecologistas. No mesmo período os Movimentos Sociais do Campo organizados na Via Campesina darão início à criação das escolas e cursos técnicos de agroecologia no Paraná, articulando-se numa ampla coalizão de Organizações nas Jornadas de Agroecologia; também, outras forças sociais do campo e da sociedade civil vão realizar os Encontros Nacionais de Agroecologia – ENA e se organizar na Articulação Nacional de Agroecologia – ANA.

Estas forças sociais se levantam e se contrapõem à monocultura das ciências agrárias subordinadas ao agronegócio, ao latifúndio do conhecimento e da terra, à paralisação da reforma agrária e à dominação das corporações que concentram a exploração em poucas grandes empresas, não enriquecem as regiões, controlam a oferta da produção agrícola, manipulam seus preços nas bolsas de valores, impõem os agrotóxicos, os transgênicos, e o patenteamento das sementes, destroem a biodiversidade e a saúde humana, contaminam os alimentos, alteram a natureza, geram desequilíbrio ecológico e vendem falsas soluções, como a agricultura climaticamente inteligente e o capitalismo verde. Ou seja, ao determinar as decisões dos governos, atentam contra a democracia – isto é um tipo de ditadura.

O Movimento Social Agroecológico no Brasil reclama por mais de doze anos pela efetivação de uma política pública estruturante para a agroecologia. A resposta do Governo Federal foi o anúncio, em 2013, da política que orienta o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica –PLANAPO. Contudo, ao invés de se constituir um plano estruturante para a agroecologia, segue a lógica fragmentada de editais públicos com disponibilidade de recursos limitados e absolutamente insuficientes frente às demandas da agricultura camponesa agroecológica.

Embora o PLANAPO seja reconhecidamente uma conquista para o avanço da agroecologia, ele exige medidas sem as quais não irá atender sua efetividade. Caso contrário, sem a devida implementação, corre o risco de repetir o destino do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, o PRONARA.

Na contramão da agricultura camponesa agroecológica, o Estado reabasteceu o agronegócio com 159 bilhões de reais, contra apenas 28 bilhões para a agricultura familiar. Entretanto, mesmo destes 28 bilhões, uma parte significativa se destina aos lucros das corporações de agrotóxicos e transgênicos, máquinas agrícolas e do sistema financeiro.Afinal, qual o valor que efetivamente é destinado à agroecologia? Não sabemos!

Essencialmente colocado a serviço das classes dominantes, o Estado atende ainda mais seus interesses quando:

– Mantém intocada a estrutura de concentração da terra; não realiza a reforma agrária; e paralisa a demarcação das terras indígenas e a regularização dos territórios quilombolas – como no caso do Paraná,onde há mais de 50 comunidades quilombolas, das quais apenas 37 são reconhecidas e certificadas pela Fundação Cultural Palmares,sendo a mais avançada o Quilombo Paiol de Telha,que, apesar de ter o decreto de desapropriação, ainda não chegou à titulação;

– Ao não realizar as reuniões do Conselho Nacional de Biossegurança, reproduz o domínio das empresas transnacionais sobre a agricultura, os agricultores e as sementes mediante o uso de transgênicos e agrotóxicos associados,permitindo que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio se converta num escritório de chancela de todos os pedidos das empresas transnacionais;

– Desmonta as normas e permite a liberação de mais agrotóxicos proibidos em vários países por seus efeitos nefastos que ameaçam a saúde humana e a natureza;

– Por um lado, não fiscaliza e não efetiva as sanções à contaminação genética das sementes agroecológicas, bem como a necessária rotulagem de produtos que contém transgênicos; não monitora o cumprimento das normas de biossegurança no cultivo dos transgênicos, nem a contaminação da água e dos alimentos por agrotóxicos; e ignora também a intoxicação dos trabalhadores do campo e de toda a população que consome alimentos contaminados e/ou está submetida à pulverização aérea;

– Por outro lado, este mesmo Estado além de criar leis e normas restritivas à agricultura camponesa e agroecológica, fiscaliza com rigor exemplar e desproporcional as iniciativas de comercialização, agroindustrialização e circulação da sua produção;

– Através do sistema de justiça criminaliza as lideranças das Organizações e Movimentos Sociais e desestabiliza programas sociais, a exemplo do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos. Um caso emblemático é o que ocorreu no Estado do Paraná em setembro de 2013, quando a ação da Polícia Federal prendeu injustamente e criminalizoumais de quarenta agricultores, inclusive da Região de Irati-PR, um dos motivos da realização desta 14ª Jornada de Agroecologia.Isso reflete a desestabilização, a nível nacional, do Programa.Os dados do Paraná refletem essa realidade: em 2012 no estado foram realizados 212 projetos, enquanto em 2014 apenas sete, um resultado trágico que atinge frontalmente o ciclo de combate à miséria. Somando isso às novas normas que bloqueiam a participação de pequenos grupos e associações de agricultores e agricultoras, acaba-se por ferir de morte o Programa de Aquisição de Alimentos.

– O Legislativo, através do PL 4148/2008 (34/2015 no Senado), isentará as empresas de rotularem os produtos transgênicos;através do PL 2325/2007, limitará os direitos dos agricultores e agricultoras a produzir suas próprias sementes; através do PL 4961/2005, permitirá o patenteamento de seres vivos;através do PL 268/2007 “TERMINATOR”, liberará as sementes estéreis;e através da PEC 215, retirará direitos constitucionalmente asseguradosdos povos indígenas.

Nesta 14ª Jornada de Agroecologia reafirmamos a exigência:

– Da garantia do direito à terra e ao território aos povos indígenas, quilombolas, camponeses e povos e comunidades tradicionais como condição primeira para avançar no projeto popular agroecológico e soberano para a agricultura;

– De assentar todas as famílias acampadas;

– De garantir o acesso à terra especialmente aos jovens e às mulheres como condição fundamental de permanência no campo;

– De garantir aos jovens e mulheres acesso às políticas públicas de educação, cultura, moradia, saúde, esporte, lazer, previdência, crédito, e combate à violência;

– De melhorar, ampliar e qualificar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica– PNAPO e efetivar o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO como um programa estruturante para a agroecologia, sendo necessária a criação de um fundo específico para Agroecologia e a implementação imediata do PRONARA;

– De reestruturar o Programa de Aquisição de Alimentos, em diálogo com ampla representação de movimentos sociais do campo, especialmente com a eliminação dos entraves burocráticos, que bloqueiam o acesso ao programa por parte dos povos e comunidades tradicionais e camponeses;

– De garantir a permanência e a ampliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;

– De combater a ameaça, a criminalização e a violência contra movimentos sociais e lideranças;

Destacamos a conquista que representa o PAA-Sementes, no sentido de proteger a agrobiodiversidade e os saberes tradicionais associados, como patrimônio nacional, sendo prioritária a viabilização dos recursos orçamentários e a sua desburocratização.Saudamos a adoção da aquisição de alimentos pelas compras institucionais, garantindo o mínimo de 30% de alimentos oriundos da agricultura familiar.

Repudiamos o fechamento das escolas públicas no campo e do campo e exigimos seja garantida a manutenção, fortalecimento e ampliação da rede de Escolas Públicas de Educação no campo.

Repudiamos o desenvolvimento de projetos de empresas privadas e corporações transnacionais, a exemplo da Syngenta e Souza Cruz, que estimulam o uso de agrotóxicos nas escolas públicas.

Exigimos a garantiados recursos necessários através do INCRA/PRONERA para viabilizar a rede de escolas do campo, cursos técnicos e superiores de agroecologia e outras áreas do conhecimento.

Nós, mulheres e homens, jovens e crianças participantes desta 14ª Jornada de Agroecologia, nos somamos às forças progressistas da sociedade brasileira que se posicionam na defesa da democracia, que resistem às movimentações golpistas e que lutam:

– Por uma ampla reforma democrática do sistema político brasileiro, sem o financiamento empresarial de campanha;

– Pela defesa do petróleo como riqueza do povo brasileiro;

– Contra a redução da maioridade penal;

– Pela taxação de grandes fortunas;

– Pela democratização da mídia e dos meios de comunicação;

– Contra a terceirização e pela manutenção dos direitos constitucionais assegurados – nem um direito a menos!

Praticamos a agroecologia como uma contribuição à superação das crises econômica, política, social e ambiental. A luta pela agroecologia é uma necessidade para a sobrevivência da humanidade, não é uma luta somente de agricultores e agricultoras, é uma luta de todos e todas!

Irati, Paraná, Brasil, 24 de Julho de 2015.

Plenária da 14ª Jornada de Agroecologia!

Fonte: Brasil de Fato

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