CHAMADA PÚBLICA: CONANDA/SDH SELECIONA PROJETOS VOLTADOS AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgaram, nesta terça-feira (25), Edital de Chamada Pública para selecionar projetos que receberão recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. O prazo para apresentação das propostas será aberto no próximo domingo (30) e segue até 29 de setembro.

Serão selecionados projetos desenvolvidos por entidades privadas sem fins lucrativos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. As instituições interessadas em participar devem possuir, no mínimo, três anos de existência legal e de experiência comprovada no desenvolvimento de ações de atendimento à população infantojuvenil. Além disso, devem ter entre seus objetivos estatutários ou regimentais a competência para realização de atividades relacionadas ao projeto proposto.

O resultado final da Chamada Pública será divulgado em 30 de outubro e estará disponível no Diário Oficial da União e nos sites da SDH/PR (www.sdh.gov.br) e do Conanda (www.direitosdacrianca.gov.br).

2015

Edital de Chamada Pública N.º 01/2015 – CONANDA/SDH/PR – Constitui objeto do presente Edital a seleção de projetos desenvolvidos por entidades privadas sem fins lucrativos que auxiliem o desempenho da missão institucional do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), em conformidade com as diretrizes contidas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), na Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e no Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, voltados à promoção, à proteção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

ANEXO I – Condições e Critérios de Avaliação
ANEXO II – Modelo de Termo de Referência
ANEXO III – Modelos de Documentos para formalização Convênios com Entidades privadas sem fins lucrativos
ANEXO IV – Condições Específicas para Projetos de Publicações

Fonte: Grupo Violes

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