Manual orienta governos a limitarem o uso excessivo da força pela polícia

Das ruas de Ferguson, Missouri [Estados Unidos], até as favelas do Brasil, o uso da força e de armas de fogo pela polícia ganha manchetes internacionais quando se torna fatal. Inclusive em reação a manifestações sociais, a polícia prefere usar a força, em vez resolver de forma pacífica um conflito. Em muitos países, a polícia utiliza gás lacrimogêneo, balas de borracha e outras armas de maneira arbitrária, abusiva e com uso excessivo da força. Isto acaba causando sérias consequências, incluindo mortes e ferimentos de pessoas, frequentemente com pouca ou nenhuma prestação de contas pelo ocorrido. Tendo em vista este cenário de violência e impunidade relacionada à força policial a organização de direitos humanos Anistia Internacional está publicando um “Manual” para as autoridades garantirem que a polícia dê prioridade máxima ao respeito e proteção da vida e da integridade física dos seres humanos.

Mídia Ninja
Policiais reprimem manifestação em São Paulo, julho de 2013. Foto: Mídia Ninja

“Com demasiada frequência, em muitos países ao redor do mundo, as pessoas são mortas ou gravemente feridas quando a polícia usa a força em violação às normas internacionais ou leis nacionais existentes”, afirma o autor do Manuel, Anja Bienert, do Programa de Polícia e Direitos Humanos da Anistia Internacional Holanda. “Ninguém contesta que a polícia tem um desafiante e muitas vezes perigoso dever a cumprir. Mas os governos e as autoridades de aplicação da lei frequentemente não conseguem criar um esquema para garantir que a polícia só use a força legalmente, em conformidade com os direitos humanos e como último recurso.”

“Este novo manual visa a fechar esta lacuna e fornecer medidas e práticas legais que os Estados podem e devem assumir para garantirem que o uso da força pela polícia não seja excessivo, abusivo, arbitrário ou ilegal. Para que isso aconteça, a responsabilidade integral deve ser assegurada, com todo o vigor, para qualquer uso de força pela polícia”, assinala Bienert.

O manual Use of Force – Guidelines for Implementation of the UN Basic Principles on the Use of Force and Firearms by law enforcement officials (Uso da força – Diretrizes para implementação dos Princípios Básicos das Nações Unidas sobre o uso da força e de armas de fogo pelos agentes da lei) marca o 25º aniversário da adoção dos Princípios Básicos da ONU, em setembro de 1990.

Os Princípios Básicos são considerados o principal instrumento para os Estados assegurarem a conformidade com as suas obrigações de defenderem o direito à vida e à integridade física. O manual recorre a exemplos de leis nacionais, regulamentos internos e documentos de treinamento de 58 países de todas as regiões do mundo. Suas conclusões e recomendações são destinadas a apoiar as autoridades dos governos a implementarem estes Princípios Básicos e garantirem o policiamento bom, efetivo e compatível com os direitos humanos.

A Anistia reconhece que o poder de usar a força e armas de fogo é indispensável para a polícia desempenhar suas funções, mas isto não significa que é uma parte inevitável do trabalho. “Na verdade, o princípio subjacente às normas internacionais para a polícia é não usar a força, a menos que seja realmente necessário”. Em muitos países, a polícia, atualmente, ultrapassa esse marco e, muitas vezes, recorre ao uso da força e de armas de fogo de forma arbitrária, excessivo ou ilegal. “Em todas as regiões do mundo, há exemplos de mortes e ferimentos graves resultantes do uso da força policial e armas de fogo”, observa a Anistia.

Nos últimos anos, têm sido documentados, por exemplo:

• Assassinatos por policiais no Brasil, que afetam desproporcionalmente os jovens negros;

• Vários tiroteios com envolvimento da polícia nos Estados Unidos, resultando na morte de pessoas desarmadas, com um impacto desproporcional sobre homens negros;

• Em Bangladesh, forças especiais da polícia realizam operações policiais com mão pesada, usando força letal e resultando na morte de muitas pessoas;

• O uso de gás lacrimogêneo, balas de borracha e outros meios de força, às vezes, até mesmo armas de fogo, durante assembleias públicas, resultando em acidentes graves, como o Bahrein,Burundi, Camboja,Grécia, Espanha,Turquia, Venezuelae Ucrânia.

Para a Anistia, isto ocorre devido a uma variedade de razões, incluindo as leis nacionais que contradizem as obrigações internacionais de direitos humanos, regulamentos internos deficientes, treinamento e equipamentos inadequados, falta de controle e de comando, e a ausência de prestação de contas pelos policiais que agem fora da lei. A organização apela aos governos para usarem seu novo manual, que tenta ajudar a corrigir as deficiências e implementar a lei em nível nacional, em conformidade com os Princípios Básicos das Nações Unidas.

“Os Princípios Básicos das Nações Unidas são um reconhecimento de que, em certas circunstâncias limitadas, a polícia pode e terá de usar a força para manter a lei e a ordem. Mas isso deve ser feito em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos e, certamente, nunca deve ser visto como uma licença para matar, nem como a concessão de imunidade aos policiais: ninguém está acima da lei, especialmente aqueles que têm o dever de cumprir a lei”, ressalta Anja Bienert.

Fonte: Adital

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