Dilma segue STF e veta financiamento de campanha por empresas

Apesar de pressões lideradas por Eduardo Cunha, presidenta vetou trechos da reforma política aprovada na Câmara dos Deputados que permitiam o financiamento de campanha por pessoas jurídicas. Decreto deve ser publicado até a próxima segunda-feira no Diário Oficial da União

Do Observatório

Presidenta Dilma vetou financiamento de campanha por empresas

Presidenta Dilma vetou financiamento de campanha por empresas (Foto: Roberto Stuckert Filho)

A presidenta Dilma Rousseff decidiu acompanhar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e vetou parte da reforma política aprovada na Câmara dos Deputados, reafirmando a proibição do financiamento de campanha eleitorais por empresas. O decreto presidencial foi assinado antes do embarque da presidenta para Nova Iorque, onde discursará na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), e deverá ser publicado no Diário Oficial até a próxima segunda-feira.

Para Antônio Augusto de Queiroz, analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a decisão de Dilma era esperada. “Só na hipótese de aprovação de uma Emenda Constitucional seria possível eventualmente admitir que o STF pudesse ter uma visão diferente da que teve agora. Em nível infraconstitucional, qualquer tentativa vai afrontar a decisão”

Financiamento de campanha na Constituição?

Uma Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) incluindo o financiamento de campanha por empresas foi aprovada pela Câmara e aguarda votação no Senado. No entanto, na avaliação de Queiroz, há uma tendência de que seja rejeitada pelos senadores. ” A Casa já rejeitou as doações de empresas em um projeto de lei nesse sentido. Se os 36 senadores que votaram dessa forma naquele momento forem coerentes, não sobra o número mínimo para aprovar uma PEC. Desse ponto de vista, então, o financiamento de campanha por empresas estaria enterrado”, analisa.

Ele destaca ainda que a mudança na forma de financiamento de campanhas eleitorais cobrará uma nova postura da sociedade civil e dos órgãos de fiscalização. “É uma mudança significativa pois torna a eleição mais equitativa. Um cidadão que não tem empresas bancando, mesmo sem ter dinheiro próprio, disputa em melhores condições do que se seus adversários tivessem dinheiro de empresas”, explica. ” É um novo ambiente que vai requerer da Justiça Eleitoral e dos cidadãos fiscalização mais intensa para evitar que haja burla a essa decisão”.

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