Para Pastoral Carcerária, privatização do sistema prisional é inconstitucional

O padre Gianfranco Graziola, vice-coordenador nacional da Pastoral Carcerária, foi o entrevistado, recentemente, do programa Construindo Cidadania, da rádio 9 de Julho, da Arquidiocese de São Paulo. Por 16 minutos, ele respondeu às perguntas dos padres apresentadores, Cido Pereira e Edemílson Camargo, sobre as propostas de privatização do sistema prisional brasileiro.

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O vice-coordenador nacional da PCr enfatizou que, como todas as privatizações, a do sistema prisional não resolve os problemas dos cárceres no país, conforme já se tem demonstrado nas prisões privatizadas em alguns estados brasileiros, como Minas Gerais.

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Padre Gianfranco Graziola.

“A privatização das prisões é um ato que vai ferir a Constituição, porque só o Estado tem essa prerrogativa de encarcerar e punir; isto é algo que ele não pode, absolutamente, delegar. Também contestamos que a privatização de prisões não vai melhorar o sistema, pois, onde já há o sistema privatizado, nada melhorou; pelo contrário: os serviços aos presos pioraram, da alimentação à maneira de tratamento, porque o pessoal gestor, naturalmente, visa ao lucro e não se importa com a humanização dos presos ou o tratamento dos presos”, enfatizou o padre Gianfranco. Ele citou ainda problemas com as questões trabalhistas dos agentes penitenciários nessas unidades.

O sacerdote também ressaltou que não há modelo de prisão humanizada ou que seja capaz de ressocializar alguém. “É o sistema em si que está podre, que não ajuda a humanizar e recuperar a pessoa. E é da privatização desse sistema que vêm a maior violência, o recrudescimento, que, depois, vai respingar na sociedade. Uma das realidades é que a pessoa humana é esvaziada do seu ser – o seu pensar, o seu querer, o seu poder de dispor do tempo, do espaço e do sonho. Portanto, o cárcere, hoje, não reumaniza e não dá garantias de que teremos gente melhor ao sair desse sistema, que é de violência, torturador”.

Soluções: Justiça restaurativa e abertura do cárcere à sociedade

Ao ser indagado sobre que solução seria possível para a realidade do sistema carcerário brasileiro, padre Gianfranco indicou como caminho a Justiça restaurativa. “É uma justiça que vai resgatar e vai ter em conta também não só quem foi ofendido, mas o ofensor, estabelecendo novos parâmetros, novas relações”.

Padre Gianfranco também defendeu que haja uma maior abertura do cárcere para a sociedade, que, hoje, só conhece as prisões pelo filtro da mídia. “Que a população conheça a realidade do cárcere, não por meio da mídia, mas na realidade nua e crua, porque parece que o sistema carcerário é o feudo de alguns que querem manter esse estado de coisas, para que, no futuro, consigam gerar lucros, sobretudo com a privatização”.

brasilpost

O vice-coordenador nacional da PCr criticou ainda o sensacionalismo da mídia. “Os programas sensacionalistas que têm grau de audiência criam opinião. O Grito dos Excluídos denunciou isso: que Estado é esse que mata a gente, de uma mídia que mente, que forja a violência, pelo sensacionalismo, e que desgasta, que consome? Essa não é uma mídia que queremos. Nós queremos uma mídia que informe, pois essa mídia, que é um serviço público, é usada por alguns feudatários e por algumas famílias de oligarquias. Nesse sentido, é preciso uma reforma da mídia e uma reapropriação da sociedade, do que é nosso especificamente: a cidadania, a democracia, a gestão do bem comum, que não são de alguns que estão encaminhando para que a solução seja pelas armas, pela polícia ostensiva. Não! A solução está na cidadania e no reassumir a nossa responsabilidade”.

Por fim, padre Gianfranco reafirmou o propósito elementar dos trabalhos da Pastoral Carcerária: chegar a um mundo sem prisões. Nesse sentido, ele lamentou o encarceramento em massa no país, impulsionado, especialmente, pela grande quantidade de presos provisórios. “Quase 70% dos presos são jovens e provisórios, e 37% deles, depois do processo, são inocentados. Isto são fatos graves, que deixam marcas na nossa sociedade, porque quem passou pelo sistema fica marcado para sempre, estigmatizado, e ninguém vai apagar esse estigma, que fica dentro da pessoa e não só externamente, na sociedade”.

http://carceraria.org.br/onde-ja-ha-o-sistema-privatizado-nada-melhorou.html#sthash.Pk3nkZlI.dpuf

Fonte: Adital 

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