Carta política da 5 ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: “comida de verdade é a salvaguarda da vida e do planeta”

A presidenta Dilma Rousseff lançou o Pacto Nacional pela Alimentação Saudável na Conferência. Porém, plano para redução de agrotóxicos ainda não saiu do papel 

Por Fase

A 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) se encerrou nesta sexta-feira (6)¹, com a leitura da carta política “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”. O documento foi construído com a participação de 1.300 delegadas e delegados de todas as partes do Brasil, além de 400 convidados nacionais e internacionais.

De acordo com a carta, a comida de verdade é a salvaguarda da vida e do planeta, é saúde, justiça socioambiental e um direito humano. Começa com o aleitamento materno e deve ser assegurada em todo o ciclo de vida. Dentre as reivindicações no documento está a reafirmação da necessidade de democratizar o acesso à terra e à água, por intermédio da garantia da função social da terra e da instituição do limite da propriedade privada. Também houve a demanda da implementação ampla e efetiva da política de reforma agrária.

Outros pontos na carta são: ampliação das políticas de fortalecimento da sociobiodiversidade e da agroecologia; e a instituição de uma política soberana de abastecimento alimentar, com democratização dos sistemas de comercialização, apoiando os circuitos curtos. “Não há caminho único para enfrentar tais desafios, sendo preciso assegurar direitos, avançar com políticas redistributivas e nos instrumentos de participação social”, informa o texto.

Pautas urgentes para a soberania alimentar

Maria Emília, presidenta do Consea. (Foto: Consea) A 5ª CNSAN foi realizada de 3 e 6 de novembro em Brasília. Na abertura, a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, destacou o engajamento e o legado do médico brasileiro Josué de Castro e do sociólogo Betinho, que estaria completando 80 anos, na luta contra a fome. De acordo com ela, a Conferência representa um momento histórico de participação social e democracia ao reunir 2 mil municípios do país e mais de 10 mil pessoas nas pré-conferências e conferências estaduais e municipais, que antecederam o evento.

Maria Emília, que também integra o Grupo Nacional de Assessoria (GNA) da FASE e o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), destacou a necessidade de aperfeiçoar programas políticos e criar novos. Foram elencadas pautas urgentes que demandam a atuação do governo, “sem corte de recursos e retrocessos, pois os trabalhadores e pobres não podem arcar com o ônus da crise”. Entre elas, a formulação de índices de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para povos tradicionais e quilombolas; a ampliação e aperfeiçoamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), considerando a agricultura urbana e periurbana; e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 sobre a demarcação das terras indígenas. Também foi recomendado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere inconstitucional os projetos de lei que dificultam a titulação dos territórios quilombolas. Indígenas pediram oarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215.

A presidenta do Consea ressaltou que a comida de verdade é uma visão para o futuro. Nesta perspectiva, deve-se defende-la como patrimônio, a qualidade da alimentação sem agrotóxicos e sem transgênicos e a função social da terra, considerando o grande legado dos indígenas. Já a aprovação de leis que liberam a comercialização das sementes chamadas de terminator, assim como a atuação dos grandes conglomerados de empresas que controlam a produção, a pesquisa, os maquinários agrícolas, a terra, as sementes, a distribuição e o consumo de alimentos não se enquadram nessa visão de futuro proposta pela Consea. Questões como a manutenção da rotulagem dos transgênicos e a regulação da publicidade dirigida às crianças foram apontadas como passos importantes para concretizar essa proposta.

Em relação à obesidade, Maria Emília saudou a Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade, coordenado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e o Guia Alimentar para a População Brasileira, lançado pelo Ministério da Saúde. Na Conferência, ela recebeu  homenagens por sua “atuação firme e corajosa como presidenta ao enfrentar as pautas emergentes da área de alimentação”: uma durante a manifestação das mulheres em relação à centralidade feminina na garantia da soberania alimentar; e outra de uma comissão formada por presidentes dos Conseas estaduais.

Pronara não foi lançado pelo governo

Durante a Conferência, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto que instituiu o Pacto Nacional pela Alimentação Saudável. O documento prevê a promoção do consumo de alimentos saudáveis e adequados e a ampliação das condições de oferta e disponibilidade desses alimentos para combater o sobrepeso, a obesidade e as doenças decorrentes da má alimentação. “Esta é a primeira conferência de Segurança Alimentar em que o Brasil está fora do Mapa da Fome, segundo a FAO [Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura]. É o começo de uma nova conquista e de novos desafios. O Consea poderá nos orientar”, disse.

No entanto, na semana da realização da 5ª CNSAN, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, em entrevista à revista Época Negócios, defendeu o uso de agrotóxicos nas lavouras, chamados por ela de agroquímicos. Ela pediu empenho no combate ao preconceito contra os produtos, uma posição contrária às propostas feitas na Conferência. Durante a 5ª CNSAN, a assinatura do Plano Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) esteve entre as principais reivindicações. No mês de agosto, Dilma chegou a se comprometer publicamente, durante a Marcha das Margaridas, a lançar o plano. Por isso, havia a expectativa de lançamento na Conferência, o que não ocorreu. Em decorrência disso, foram lançadas duas moções de repúdio com relação ao tema, uma pelo não lançamento ao Pronara e outra contra o Projeto de Lei 3200/15, que revoga a lei atual dos agrotóxicos (7.802/89). Delegados (as) foram escolhidas em eventos prévios à Conferência. (Foto: Ubirajara Machado/MDS)

“Tínhamos uma expectativa muito grande em torno da abertura da Conferência, não só pela presença de Dilma, mas como por todo o acúmulo da sociedade sobre o tema da alimentação saudável, na perspectiva da segurança e da soberania alimentar. A fala da Maria Emília, pelo Consea, foi muito esclarecedora, mas no discurso da presidenta [Dilma] esses apontamentos ficaram vagos. Esperávamos ter um posicionamento mais claro do governo sobre o debate já travado com os movimentos sociais por conta do Pronara. Por isso, perguntamos e reivindicamos Pronara Já!“, disse Francileia Paula de Castro, da FASE e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Foram apresentadas ainda pelo menos outras 130 moções de repúdio, entre elas, a “moção de repúdio pela falta de debate público sobre o tema da biofortificação”, proposta pelo FBSSAN². Em breve, o Fórum apresentará um documento sobre o assunto, elaborado em parceria com o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Nacional do Câncer (Inca), incluindo as colaborações resultantes do debate na Conferência.

[1] Com informações do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
[2] Acesse a cobertura completa da 5ª CNSAN realizada pelo FBSSAN.

 

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