Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil foi debatido na Bahia

Do Grupo de Trabalho MROSC Bahia

No dia 26 de janeiro foi realizado no estado da Bahia uma videoconferência que debateu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O evento presencial aconteceu em Salvador, com transmissão simultânea em salas de 30 municípios do interior, cujos participantes puderam acompanhar e fazer intervenções durante o debate. A atividade foi promovida pelo Grupo de Trabalho (GT) baiano do MROSC, formado por representantes do poder público estadual e da sociedade civil, dentre as quais a Abong (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais) e diversas associadas.

Após a mesa de abertura, que contou com representantes da SERIN (Secretaria de Relações Institucionais do Estado), foi apresentado o MROSC. Na sequencia, Eliana Rolemberg, da CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviços e membro do Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs, trouxe o histórico da construção do GT, formado em novembro de 2015, destacando o caráter participativo da elaboração do MROSC. Eliana também pontuou que as ações não se restringem apenas ao Marco Regulatório, mas sim ao desenvolvimento de um ambiente que favoreça a existência das organizações da sociedade civil, reconhecendo-as como fundamentais para a promoção da democracia.

A procuradora Ivana Luckesi (Procuradoria Geral do Estado da Bahia) também participou da videoconferência, esclarecendo alguns pontos da minuta apresentada pelo GT e justificando a decisão de propôr um Decreto estadual para a aplicação do MROSC na Bahia, em detrimento do projeto de Lei. A equipe de comunicação do GT também apresentou as plataformas onde a minuta poderá ser consultada e receber contribuições da sociedade a partir de 15 de fevereiro.

MROSC – O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2016, contendo um conjunto de atos normativos que regulam a relação entre a administração pública e as organizações sociais. O MROSC é a base para que estados e municípios apresentem leis e decretos adaptando o Marco para as peculiaridades locais.

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