Tarifa sobe, direitos descem

As tarifas de transportes públicos em São Paulo e Rio de Janeiro aumentam, mas investimentos em qualidade e infraestrutura permanecem estagnados

Por Marcela Reis, do Observatório

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Ato do MPL em São Paulo, em 21/1 (Foto: Jornalistas Livres)

Bombas de gás lacrimogêneo e de estilhaço, balas de borracha, cassetetes e spray de pimenta não faltaram nos protestos contra o aumento da tarifa dos transportes públicos na grande São Paulo e no Rio de Janeiro. No começo do ano as Prefeituras das cidades e os Governos dos estados anunciaram o aumento da tarifa dos ônibus, trens e metrôs entre 20 e 30 centavos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, as passagens foram de R$ 3,50 para R$ 3,80.

Puxados pelo Movimento Passe Livre (MPL), os primeiros atos foram extremamente violentos, com muita repressão policial e prisões de manifestantes. Eles/as reivindicam a manutenção do valor antigo da tarifa e mudanças no sistema de transportes públicos para ter melhor qualidade e acessibilidade. Em São Paulo, o movimento retoma as ações contra o aumento com um Dia de Mobilização Contra a Tarifa, em 25 de fevereiro.

“Nós não recebemos melhorias ou qualidade em troca da tarifa, na verdade o número de excluídos do acesso aos transportes só cresce com o aumento da tarifa”, aponta Albert Araucária, integrante do MPL da região do ABC.

O constante aumento das tarifas é contraditório, de acordo com Juciano Rodrigues, pesquisador do Observatório de Metrópoles: “Os aumentos não pararam mesmo depois de 2013, e foram maiores que os anteriores. Se paga caro por um transporte ruim que não tem perspectiva de melhora”.

Em setembro do ano passado o transporte passou a ser um direito social garantido pela Constituição Federal, assim como saúde, moradia, alimentação entre outros. Rodrigues reconhece que é uma vitória, mas alerta que, mesmo com outros marcos legais importantes como o Estatuto da Cidade e a Lei de Mobilidade Urbana, muitos princípios não são respeitados. “Investe-se muito em transporte para circulação de carros e motos e pouco nos transportes coletivos”.

“Nós do MPL-ABC reivindicamos o transporte público como direito, o que inclusive está previsto na constituição brasileira. Direitos não devem ser mercantilizados, não pode haver catracas entre nós e nossos direitos”, Araucária aponta.

Rodrigues e Araucária contam que em suas regiões (respectivamente Rio de Janeiro e ABC Paulista) os/as moradores/as da periferia são os/as que mais sofrem com o aumento da passagem. Araucária diz que no ABC há poucas linhas e frotas para os grandes bairros, que se concentram nas periferias.

Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) concluiu que, em seis anos, os gastos com transportes públicos subiram mais de 30% entre as famílias que se sustentam com até meio salário mínimo.

“Os itinerários nas áreas mais pobres e nas mais ricas são muito diferentes, isso é um fator de manutenção das fortes desigualdades urbanas”, pontua Rodrigues.

Lucro das empresas

A última auditoria das linhas de ônibus da cidade de São Paulo mostrou que as viações, que são privadas, lucram cerca de 18% em relação ao valor total que gira anualmente.

A apresentação do “Projeto de Verificação Independente” aconteceu em março de 2014, pela cobrança que houve nas Jornadas de Junho, em 2013.

Dados da São Paulo Transporte (SPTrans) apontam que o lucro somado de todas as empresas de ônibus, na média de 2014, foi de R$ 81 milhões por mês.

Além de São Paulo, no ABC Paulista as frotas de ônibus também são privadas, conta Araucária. “Para a empresa, as pessoas que utilizam o transporte público são uma estatística. O desempregado é mais um número a pagar a tarifa, a empregada doméstica também. Se determinado lugar da cidade não é lucrativo para o empresário, ele não investirá no local, como acontece nas áreas periféricas das cidades”.

Tarifa Zero

De acordo com o IBGE, na década de 1970, 11,2% das despesas das famílias eram destinadas ao transporte. Já no começo nos anos 2000, os gastos eram de 18,4%. No final dessa década a porcentagem alcançou 19,6%, quase igual aos gastos com alimentação (19,8%).

A tarifa zero existe em 86 cidades, localizadas em 24 países, e 12 cidades no Brasil, entre elas Agudos (SP) e Maricá (RJ). Para Rodrigues, é um debate necessário que deve ser feito com a população para encontrar soluções e novos modelos de infraestrutura, para tentar sair da crise quase permanente da mobilidade urbana.

“A tarifa zero é viável e necessária, é uma medida de redistribuição de renda, os ricos devem pagar mais impostos e estes impostos devem garantir a gratuidade”, defende Araucária.

A ideia da tarifa zero é que haja um Fundo de Transportes que seja composto por recursos arrecadados em escala progressiva, ou seja, quem pode mais paga mais, quem pode menos paga menos e quem não pode não paga.

Araucária completa: “Os espaços assim como os transportes serão verdadeiramente públicos quando todas as pessoas puderem ter acesso e participação deliberativa independente de sua renda”.

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