Por mais Democracia e em defesa do Estado de Direito

A FASE se preocupa com o momento político vivido pelo país. Os recentes acontecimentos enfraquecem a democracia brasileira, que ainda é tão frágil. Ao mesmo tempo, reforçamos que é preciso continuar lutando contra o atual modelo de desenvolvimento

Deputados pró- impeachment na Câmara(Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
Deputados pró- impeachment na Câmara.(Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr) 

Os últimos acontecimentos na política brasileira evidenciam a tentativa das elites econômica e financeira, com o apoio da Justiça e do Ministério Público, de romper com a democracia, ainda tão pouco madura e radicalizada.  Em que pese a crítica justificável aos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que frustraram a expectativa de milhares de militantes e defensores dos direitos humanos, o momento exige uma crítica contundente às atitudes golpistas que estão sendo desferidas pela mídia corporativa, pelos partidos da oposição e por agentes do poder Judiciário. O momento não se limita a defesa do governo federal ou a ignorar a importância do combate à corrupção. A história do capitalismo mostra que a corrupção é parte constitutiva deste sistema, mas que deve sempre ser combatida.

No entanto, o que se vê é uma Justiça que não está realmente preocupada reparar os danos produzidos ao tesouro público. Os seus últimos procedimentos da Justiça e da Polícia Federal, que investigam os casos de corrupção, descaradamente miram políticos do Partido dos Trabalhadores (PT) e aqueles que estiveram ligados ao governo Lula e Dilma, que juntos passam a ser o alvo para que sejam aniquilados politicamente. Para que o primeiro perca, no mínimo, seus direitos políticos, não possa concorrer a eleições futuras e, agora, não assuma nenhum cargo. E para que Dilma seja impedida de seguir com o seu governo legitimamente eleito, ainda que no início do seu segundo mandato tenha se empenhado em cumprir a agenda determinada pelos agentes financeiros e econômicos, garantir o superávit primário, a aprovação da chamada Lei Antiterrorismo, a alteração da legislação do Pré-Sal, que acaba com o sistema de partilha, ect. Todo o esforço do governo federal em se mostrar dócil aos interesses desses agentes não tem sido suficiente para conter a gana das elites em desconstruir as políticas de redistribuição de renda por programas sociais, como por exemplo o Bolsa Família, ou a garantia de ganhos reais, como com o aumento do salário mínimo.

Em vez disso, na avaliação da FASE e de outras organizações e movimentos sociais, parte considerável de agentes da Justiça e do sistema político e econômico, sob o pretexto do combate à corrupção, tentam dar um golpe e arrochar ainda mais a condição de vida da maioria da população brasileira. As elites econômicas e políticas visam eliminar as conquistas sociais mínimas produzidas pelos governos Lula e Dilma. Elas estimulam ainda mais o conservadorismo que avança em vários países da América Latina e da Europa e nos Estados Unidos. Posições fascistas e conservadoras que incitam a homofobia, o racismo, o machismo, a violência contra a população pobre e a criminalização dos movimentos sociais têm aumentado nos últimos meses. Por trás de tudo isso, vemos crescer uma oposição golpista, que deturpa a Constituição Federal de 1988, sendo incapaz de apresentar propostas alternativas que tirem o país da crise, que gerem riqueza a ser partilhada, com distribuição de renda e justiça social. Ao contrário, a proposta é a de arrochar ainda mais a vida dos trabalhadores e trabalhadoras, facilitando a dos banqueiros. E nesse bojo conservador está o velho truque de esvaziar e desqualificar a política e as instituições de mediação e representação. Uma medida para ungir figuras que desrespeitam princípios fundamentais que orientam um modo de conviver em uma sociedade que deveria buscar a ampliação da democracia, o respeito à diversidade de ideias, de práticas alternativas e de direitos sociais universais.

Mais uma vez, entra como prioridade a necessidade de assegurar as garantias constitucionais e de todo o processo jurídico, mesmo com as suas disfuncionalidades que parecem torná-los ficção, e a construção de uma lista de reivindicações que recoloque no centro do debate a revisão da dívida pública. Dessa forma, o orçamento da União poderia ampliar políticas sociais, trazer uma nova estrutura de tributação, avançar com a democratização dos meios de comunicação, fazer reforma agrária e construir alternativas que se orientem pela justiça socioambiental em áreas urbanas,  no campo, nos rios e nas florestas.

Fonte: FASE

 

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