Transgênicos: luta pela informação no rótulo ainda não acabou

União apresentou novo recurso para suspender decisão judicial que garante rotulagem independentemente do teor de ingredientes geneticamente modificados. Idec sustenta que deve prevalecer o direito à informação

A batalha pela rotulagem de alimentos transgênicos ainda não acabou. Mais uma vez, o governo federal apresentou recurso para suspender a decisão judicial obtida pelo Idec que garante a indicação do uso de ingredientes transgênicos, independentemente do teor. A decisão foi mantida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin em maio.

Na semana passada, o Idec respondeu ao pedido nos autos do processo, rebatendo os argumentos da União e destacando que deve prevalecer o direito à informação. O STF ainda irá avaliar o recurso.

A União, que é ré na ação, pediu a reconsideração da decisão do ministro Fachin ou a remessa do processo para o julgamento pela 1ª Turma do Supremo, composta pelos ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Rosa Weber.

Em sua manifestação, o Idec pediu que a decisão do ministro Edson Fachin seja mantida, argumentando que não houve “usurpação de competência”, como alega a União. O Instituto também reiterou que a população tem direito à informação. “O consumidor tem direito de saber o que está consumido. E a União, ao invés de protegê-lo, continua defendendo o interesse das empresas alimentícias”, ressalta Claudia Pontes Almeida, advogada do Idec.

A União atua contra o interesse do consumidor em relação à informação de transgênicos, com a assistência da Associação Brasileira de Indústria de Alimentos (Abia). Ambas querem a aplicação do Decreto nº 4.680/2003, que prevê a exigência de rotulagem apenas quando o percentual de organismos geneticamente modificados for superior a 1%.

Fonte: Idec 

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